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Sessões 02/08/2017 Câmara retoma período ordinário

Câmara retoma período ordinário

Com o fim do recesso parlamentar, o período ordinário iniciou-se com a realização de sessão ordinária, na data de 1º de agosto de 2017. A sessão contou com a presença de diversos taxistas, que vieram conversar com os Vereadores a respeito do Projeto que encontra-se nesta Casa de Leis, de autoria do Poder Executivo e que trata de alterar a legislação antiga a respeito da matéria.

Na sessão também foram lidos diversos ofícios encaminhados pelo Prefeito Josué Ramos, em resposta a algumas indicações já lidas em Plenário.

- Projeto de Lei nº 017, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre alteração da Lei nº 962/2016 (LOA) e dá outras providências., que tem como objetivo incluir Elemento de Despesa: 51 Obras e Instalações Municipais na ação 2073 - convênios recuperação asfáltica de vias públicas, bem como, abrir crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

- Projeto de Lei nº 018, de 27 de julho de 2017, que dispõe sobre alteração da Lei 034, de 12 de dezembro de 1985, a qual estabelece normas para alteração de denominação de vias e logradouros públicos no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências. De acordo com o Prefeito, " trata-se de alteração da Lei nº 034/85, onde as alterações de denominações, além dos caos previstos na Lei supramencionada, também irão acontecer somente mediante relevante e eminente interesse público".

O Banco do Brasil enviou resposta a Moção nº 006/2017, de autoria do Vereador e Presidente Djalma, informando que medidas estão sendo tomadas para restabelecer o total atendimento da agência de nosso Município, mas devido ao excesso de ataques sofridos nos últimos 2 anos e visando a segurança pessoal de todos (clientes, funcionários e colaboradores), a agência passou por análise técnica, mas a recomposição estrutural e com maior segurança é processo oneroso, requer requisitos legais e prazos específicos e devem ser realizados através de licitação.

Também a empresa Google respondeu a Moção nº 009/2017, de autoria do Vereador Juninho Veiga, colocando-se a disposição para quaisquer benfeitorias no sistema Google Maps e deixando um canal aberto a todos os usuários a colaborarem com a precisão das informações do aplicativo.

Algumas proposituras foram apreciadas na Ordem do Dia e após discussão, foram rejeitadas por unanimidade, a saber:

- Projeto de Lei Complementar nº 003, de 1905/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 001 de 28 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
O Vereador Sidney dos Santos discutiu a propositura, explicitando as razões pela qual entende-se que projeto não seria bom para todos os munícipes, neste momento de crise e desemprego.

- Projeto de Lei nº 016, de 12/06/2017, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o serviço municipal de táxis no Município de Vargem Grande Paulista - SP.

- Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017 - de autoria do Vereador e Presidente Djalma, que dá nova redação ao inciso II do artigo 228 da Lei Complementar nº 01 de 28 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal).
O autor Djalma Lima de Oliveira e o o Vereador Sidney dos Santos discutiram o projeto, explicitando os motivos pelos quais, a Câmara deveria derrubar o Veto.