Câmara realiza extraordinária

Sessão Extraordinária 25/01/2023
Câmara realiza extraordinária

A Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista realizou da data de 25 de janeiro de 2023, Sessão Extraordinária para apreciar e votar proposituras enviadas pelo
Executivo Municipal. Como o Legislativo ainda se encontra em recesso parlamentar, a sessão foi realizada após convocação do Senhor Prefeito e deliberação dos Senhores Vereadores. A Câmara incluiu na deliberação, o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria a Mesa Diretora.

As proposituras enviadas pelo Executivo têm como objetivo, recompor as perdas salariais dos servidores municipais e professores, em decorrência do acumulado da inflação do ano de 2022 e proporcionar um ganho real. Ambos os servidores receberão um reajuste de 10% (dez por cento), conforme Projeto de Lei nº 001/2023 e PLC nº 001/2023, sendo 5,79% (cinco virgula setenta e nove por cento) o acumulado da inflação e 4,21% (quatro virgula vinte e um por cento) o ganho. De acordo com a propositura, esse reajuste não impactará negativamente as finanças públicas, uma vez que a gestão fiscal está sendo cumprida a rigor e o índice de despesa com pessoal continuará dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o Legislativo apresentou o Projeto de Lei nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, reclassificando em 4,07% (quatro vírgula zero sete por cento) a tabela de referências e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.