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Troca de legenda 17/04/2020 Vereadores trocam de legenda

Vereadores trocam de legenda

Conforme legislação eleitoral, terminou em (3) de abril, o prazo da janela partidária. Nesse período, iniciado em 5 de março, os prefeitos e vereadores poderiam trocar de legenda sem acarretar em perda do mandato eletivo. Esse prazo corresponde à 06 (seis) meses antes da realização do primeiro turno do pleito, que até então, está marcado para 4 de outubro.

A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.

Em 07 de maio de 2019, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia aprovado a mudança da denominação do Partido da República (PR) para Partido Liberal (PL). Com essa mudança, os Vereadores Antonio Mauro de Souza, Marcelo Lima Costa e Sidney dos Santos que foram eleitos pelo PR, passaram para a sigla partidária PL.

Com o fim do prazo para a troca partidária - a janela partidária, alguns Vereadores da Casa trocaram de partido. As alterações realizadas, foram as seguintes:
- o Presidente da Câmara, vereador Antônio Mauro de Souza eleito pelo PR (atual PL) mudou para o PSD;
- os Vereadores Djalma Lima de Oliveira eleito pelo PDT e Ederson dos Santos Alves eleito pelo PRB mudaram para o PODEMOS;
- o Vereador Eriton Bezerra Gomes eleito pelo Podemos mudou para o PL;
- o Vereador Marcelo Trajano da Silva eleito pelo PSC mudou para o REPUBLICANOS.

Os demais Vereadores continuam com suas filiações partidárias inalteradas.