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Saneamento básico 27/05/2019 Audiência pública do saneamento

Audiência pública do saneamento

Após convocação de urgência para realização de audiência, o Poder Executivo realizou na Câmara Municipal, no último dia 16 de maio, p.p., audiência pública para tratar de projeto autorizador para realização de convênio e contrato de prestação de serviços do saneamento básico do Município com a Sabesp – Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Estiveram presentes, além do Presidente da Casa Marcelinho do Conselho e do Prefeito Josué Ramos, Meunim Rodrigues Oliveira Junior – Gerente de Planejamento Integrado e Ernesto Sabbado Mamede – Gerente de Departamento VGR Cotia Poa representando a Sabesp, os Vereadores Juninho Veiga, Ferrugem da Pizzaria, Lucimar do Luia, Ney, Djalma e Mauro, os Secretários Municipais Dr. Douglas Bigarelli, Áureo Antonio Fiorita, Danilo Ramos e Marcelo Marques. A audiência contou também com a presença da imprensa local e de representantes de bairros.

Desde outubro de 1984, a Sabesp – Saneamento Básico do Estado de São Paulo é detentora da concessão desses serviços no Município, e teve seu contrato findado em janeiro de 2015. Porém, atendendo cláusula contratual, não deixou de atender o Município, ou seja, não houve interrupção no fornecimento dos serviços desde então.

A Sabesp propôs ao Município, a realização de novo contrato de prestação dos serviços de saneamento básico – abastecimento de água e esgotamento sanitário - que teria duração de 30 (trinta) anos, prorrogáveis por mais 30 (trinta) anos. Embora o período seja longo, o novo contrato traz inovações, como uma revisional a cada 04 (quatro) anos, e é bem diferente do anterior, incluindo os serviços de captação, adução e tratamento da água bruta. A realização de audiência faz parte das etapas obrigatórias para renovação do referido convênio, que seguira os ditames previstos pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Com o prosseguimento da tramitação da Medida Provisória nº 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico, e a proximidade de sua votação, o prazo para realizar tal convênio é muito curto, o que obriga empresa e Município a acelerarem os trâmites, a fim de garantir sua realização em tempo hábil. Ou a opção de se esperar a votação da MP e arcar com os novos ditames para a concessão do serviço, que ainda não se sabe quais serão, motivo esse que divide tanto a opinião pública e faz com que municípios pequenos e ou de orçamento baixo temam pela continuidade eficiente dos serviços. Tema este que foi abordado entre o Prefeito e Vereadores na audiência.

De acordo com Meunim Rodrigues, gerente de planejamento da Sabesp – Região Oeste, a empresa fez investimentos contínuos ao longo do tempo, inclusive aumentando significativamente as redes de água e esgoto no Município, embora não tenha havido muitas ligações de esgoto. E que atualmente a empresa atende 31% em relação ao esgoto, mas que tem capacidade para atender 47%. Segundo Meunim, o tratamento do esgoto na Cidade é um grande desafio, mas que está sendo melhorado após a inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Rodovia Bunjiro Nakao, no Km 45,500. Durante sua apresentação, demonstrou os desafios para ampliação do sistema de tratamento de esgoto e os fatores críticos para o sucesso; apresentou o mapeamento da cobertura das redes no Município; listou as principais obras realizadas no Município, incluindo a construção e instalação da ETA no Tijuco Preto e a implantação do Sistema Produtor São Lourenço, que veio garantir maior abastecimento de água para a região Metropolitana, incluindo as obras em andamento e as interligações de rede derivadas desse sistema, além da construção de novas redes para atender os bairros que ainda não contam com a água tratada. Quanto ao esgoto, explanou sobre a implantação do Coletor Tronco Raposo e a 2ª etapa do Sistema Coletor de Tratamento; do Coletor Tronco são quase 10 (dez) quilômetros construídos e estações elevatórias de esgoto, que servirão para aumentar a rede no Município, bem como, aumentar o índice de coleta.
Segundo Meunim, a Sabesp apresenta um dos maiores programas de saneamento ambiental do País e que em Vargem Grande Paulista, grandes investimentos foram realizados, principalmente com a implantação da ETA através do Sistema Produtor São Lourenço, que garantiu ao Município maior abastecimento de água, evitando assim que haja futuras faltas de água. Isto porque Vargem Grande Paulista é atualmente abastecida pela ETA e também pelo Alto Cotia. Ressaltou porém, que trata-se de investimento compartilhado, já que a ETA trata a água, mas não a produz, não é captada no Município. E que o novo contrato prevê um plano de R$ 307 milhões para investimento de água e esgotamento sanitário, sendo deste valor, R$ 299 milhões exclusivamente para o Município.

O Prefeito Josué Ramos ressaltou a importância da audiência para discutir-se os planos e metas da Sabesp para o Município, bem como, sanar todas as dúvidas sobre o assunto.

Durante a Plenária alguns moradores aproveitaram para fazer perguntas aos representantes da Sabesp, como por exemplo, quando a Chácara Recanto Verde receberá água tratada, por que os moradores dos bairros Marcopolo e Parque Residencial Emerson pagam pela coleta de esgoto, mas não possuem rede coletora nas ruas; a demora em tapar os buracos nas ruas após a execução de obras, provoca inúmeros danos e prejuízos aos moradores; quais detalhes a Prefeitura pretende incluir no contrato; se a Prefeitura receberá alguma parcela da arrecadação; ou como será feita a drenagem das águas por conta da duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao nas proximidades do Jardim Margarida, que já sofre inundações e alagamentos em épocas de chuvas e se estão tendo esse cuidado ao duplicar a Rodovia, uma vez que a quantidade aumentará consideravelmente.

O Vereador Djalma sugeriu a substituição dos hidrômetros analógicos pelos digitais e questionou a cobrança da taxa de prolongamento da rede; O Vereador Ney mencionou as muitas dúvidas que surgiram com esse projeto, bem como, com os serviços prestados pela Sabesp, tais como, as extensões de rede serem de apenas 20 (vinte) metros; o excesso de buracos abertos pela Sabesp e que juntam muita água, preocupações com os detalhes do contrato; o fato da minuta do contrato não acompanhar o projeto; quais as vantagens da renovação do contrato com a empresa antes da votação da MP nº 868/18; há muitos bairros sem rede de água ou com falta constante de água, haverá prazo para se resolver esse problema. Já o Vereador Juninho Veiga questionou o fato de não ter ficado claro na explanação o que será feito para levar água aos bairros que não possuem; que nenhum Vereador foi convidado para participar da elaboração do projeto; se é verídico que a Sabesp antecipará em 05 (cinco) anos 4% (quatro por cento) do faturamento para o Município e como será feito esse repasse; dentre outros questionamentos feitos pelo Vereador, questionou se não há perigo da empresa fazer o repasse desses 4% e depois aumentar a tarifa. Todas as dúvidas dos Vereadores foram respondidas por Meunim e Ernesto da Sabesp, pelo Prefeito Josué Ramos e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Douglas Bigarelli.

Antes de encerrar a audiência, o Presidente Marcelinho agradeceu os esclarecimentos, que sanaram muitas das dúvidas de todos os presentes, principalmente dos Vereadores, que terão que aprovar o projeto; reforçando o que já havia sido questionado que era a questão da tarifa e possível aumento, de como prosseguirão os serviços da Sabesp a partir do novo contrato, da questão do repasse de 4% ao Município e sobre as novas ligações de água e esgoto e os prazos que a Sabesp terá para realiza-las.


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