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Sessão Ordinária 08/03/2018 Câmara aprova Moção às Mulheres

Câmara aprova Moção às Mulheres

No dia 06 de março de 2018, a Câmara aprovou Moção de Aplausos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A propositura, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Lucimar do Luia foi aprovada por unanimidade e teve por objetivo parabenizar todas as mulheres pela passagem de seu dia.

Também foi apresentada Moção de Apelo, de autoria do Vereador Marcelo Lenha, ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin, para que interceda junto ao órgão competente, visando a revitalização dos logradouros públicos que sofreram danos com a realização da construção da Estação de Tratamento de Água, através do Consórcio Construtor São Lourenço. A moção também foi aprovada por unanimidade.
Além das moções, foram lidos 03 (três) projetos de lei do Legislativo, a saber:

- Projeto de Lei 003/18, de autoria do Vereador Djalma, que dispõe sobre a instituição do Programa "Adote um Ponto de Ônibus". Com essa medida, espera-se conservar, construir e até recuperar abrigos nos pontos de ônibus, através de cooperação de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A propositura foi aprovada por 08 votos;

- Projeto de Lei 004/18, de autoria do Vereador Ferrugem da Pizzaria, que dispõe sobre a criação de estacionamentos destinados às bicicletas no Município. Com um estacionamento próprio, intensivar-se-á o uso de bicicletas, seja como locomoção, seja como lazer e esporte. Também foi aprovado por 08 votos;

- Projeto de Lei 005/18, de autoria do Vereador Marcelo Lenha, que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população. Com a aprovação dessa propositura, todas as unidades de saúde estarão obrigadas a deixar em local visível a lista de todos que estiverem em atendimento e com isso, espera-se melhor a qualidade no atendimento à população. O projeto foi aprovado por 08 votos.

Através de aprovação de requerimento de urgência especial, foi colocado para apreciação os Projetos de Lei 005 e 006/2018, do Executivo:
- O Projeto 005, que dispõe sobre alteração da Lei nº 1011, de 04 de dezembro de 2017, a qual estima a receita e fixa as despesas do Município para 2018, foi aprovado por 08 votos. Com a alteração no Orçamento, o limite para abertura de créditos suplementares passa de 4% para 15%.

- O Projeto 006/18, que dispõe sobre a competência da Guarda Civil Municipal para atuar na fiscalização, no controle e na orientação do trânsito e do tráfego, inclusive para aplicar multas e outras penalidades. Segundo a mensagem do Projeto, o objetivo é ampliar a segurança no trânsito, contando com a contribuição da Guarda. A propositura foi discutida pelos Vereadores Djalma e Ney. Após a votação, recebeu 03 votos favoráveis e 05 abstenções. Não atingindo a maioria simples, o projeto não foi aprovado.


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